Consulta Pública
OFICIO "S" nº 9 de 2009
(OFS 9/2009)
Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações referentes à parceria público-privada realizada pelo Estado de Pernambuco destinada à exploração mediante concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.
Autoria
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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