Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 373 de 2009
(RQS 373/2009)
Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.
Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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