Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do § 4º da Constituição Federal para estabelecer que os biomas Amazônia; Cerrado; Mata Atlântica; Costeiro; Caatinga; Pantanal; e, Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?