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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 79 de 2009
(PLS 79/2009)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral.
Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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