Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 74 de 2009
(PLS 74/2009)
Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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