Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 179 de 1962
(RQS 179/1962)
Solicitando a reconstituição do Projeto de Lei da Câmara 105 de 1959. Reduz as taxas postais incidentes sobre livros e delas isenta os livros didáticos, com fundamento no artigo 161 do Regimento Interno.
Autoria
Senador Padre Calazans (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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