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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 52 de 2009

(PLS 52/2009)

Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)

Ementa: Altera o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre os procedimentos sujeitos à prática da infração.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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