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MENSAGEM (CN) nº 19 de 2009
(MCN 19/2009)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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