Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 59 de 2009
(PDS 59/2009)
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Autoria
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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