Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 36 de 2009
(PLS 36/2009)
Altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 15
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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