Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 35 de 2009
(PLS 35/2009)
Altera a redação dos arts. 317 e 333 do Código Penal, para determinar aumento de pena nas hipóteses indicadas.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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