Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 14 de 2009
(PLS 14/2009)
Estabelece a retenção em 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos de Estabilização Econômica dos Estados e dá outras providências.
Autoria
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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