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AVISO nº 4 de 2009
(AVS 4/2009)
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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