e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 1 de 2009

(PLC 1/2009)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica. (serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code