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Como Funciona
MENSAGEM nº 38 de 1989
(MSG 38/1989)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00052 1988, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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