Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 470 de 2008
(PLS 470/2008)
Acrescenta §§s 4º e 5º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre a integração da remuneração do serviço suplementar no cálculo da gratificação natalina e dá outras providências.
Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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