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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 452 de 2008
(PLS 452/2008)
Dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, para permitir que o autor de obra de arte negocie o valor em alienações sucessivas.
Autoria
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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