Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 149 de 1990
(MPV 149/1990)
Do senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida provsória nº 149, de 15 de março de 1990, que " Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências". (Volume - III)
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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