Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 6 de 2008
(PDN 6/2008)
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008) o subtítulo "23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba".
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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