Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 338 de 2008
(PLS 338/2008)
Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
97 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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