e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 32 de 2008

(PEC 32/2008)

Ver explicação da ementa

Acresce ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal a caatinga como patrimônio nacional, devendo sua utilização ser feita dentro de condições que preservem o meio ambiente, inclusive em quanto ao uso de recursos naturais.

Autoria

Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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