Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 272 de 2008
(PLS 272/2008)
Estabelece a necessidade de prévia comunicação ao Poder Executivo Federal como requisito ao funcionamento de associações e fundações.
Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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