Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 644 de 1954
(RQS 644/1954)
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se é alçada do titular daquele Ministério mandar sustar, por parte do domínio da União, a execução do artigo 135 do Decreto lei 9760, de cinco de setembro de 1946.
Autoria
Senador Mozart Lago (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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