Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 435 de 2008
(MPV 435/2008)
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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RESULTADO FINAL:
Sim Não
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