Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 120 de 1954
(RQS 120/1954)
Solicita ao Ministro do Trabalho informações sobre quais as razões que não permitiram ao Ministério do Trabalho regulamentar a lei 1532, de 31 de Dezembro de 1951 e o Decreto 34486, de 12 de Novembro de 1953.
Autoria
Senador Guilherme Malaquias (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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