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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 528 de 2008
(RQS 528/2008)
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a" e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as licitações para televisão e a efetiva implantação dessas concessionárias.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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