Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 14 de 2008
(PEC 14/2008)
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Autoria
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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