Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 120 de 2008
(PLS 120/2008)
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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