Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 62 de 2008
(PLS 62/2008)
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autoria
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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