Consulta Pública
PETIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 1 de 2008
(PDH 1/2008)
Requerem a instauração de procedimentos para apurar as transgressões praticadas pelo Governo do Estado do Pará aos direitos humanos, especialmente o direito à vida, à integridade física, à propriedade, à privacidade e outros fatos narrados, anexos.
Autoria
Cidadão José Marques Ferreira e Cleusa Maria Ferreira
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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