Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 138 de 1990
(MPV 138/1990)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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