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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 4 de 2008
(PLC 4/2008)
Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio).
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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