Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 411 de 2007
(MPV 411/2007)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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