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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 410 de 2007
(MPV 410/2007)
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
Autoria
Presidência da República
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RESULTADO FINAL:
Sim Não
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