Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga as editoras, gráficas e demais empresas dedicadas à edição e à impressão de material didático obrigadas a publicar mensagens educativas sobre os males e os riscos inerente ao uso do tabaco e do álcool nas contracapas de cadernos e livros escolares.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?