Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 53 de 2007
(OFS 53/2007)
Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações com vistas a contratar empreendimentos por intermédio de parcerias público-privadas.
Autoria
Prefeito do Município de Rio das Ostras - RJ
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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