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REQUERIMENTO nº 1027 de 2007
(RQS 1027/2007)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da previsão dos Gastos Tributários para 2007 e da realização dos mesmos nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, de alguns incentivos e benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Pessoa Jurídica.
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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