Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 501 de 2007
(PLS 501/2007)
Altera o Título IV da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 com a redação dada pelas Leis 6.216, de 30 de junho de 1975 e 10.267, de 28 de agosto de 2001 e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 que dispõem sobre os registros públicos.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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