Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Considera como produtores rurais os produtores de peixes, crustáceos e demais organismos de água doce ou salgada, inclusive pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à produção ou industrialização de pescados cultivados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?