Consulta Pública
PETIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 7 de 2007
(PDH 7/2007)
A comunidade dos remanescentes do Quilombo São Roque, na localidade de Pedra Branca, Município de Praia Grande - SC, informa e pede providências acerca da situação de total falta de condições humanas de habitabilidade e abandono do Estado.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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