Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 301 de 2007
(PLS 301/2007)
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.
Autoria
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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