Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PETIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 5 de 2007
(PDH 5/2007)
O Dr. Flávio Roberto Ribeiro Soares, Juiz da Comarca de João Lisboa-MA, informa sobre o crime de tortura contra Carlos Abraão Vieira e Jaciel Silva Bandeira, cometido pelo Senhor Praxísteles Martins Carlos dos Santos (as denuncias foram fundamentadas no art. 1º, I, "a" c/c § 4º, I da Lei nº 9.455/97, de forma continuada, e o crime previsto no art. 4º, "a" da Lei nº 4898/65, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal Brasileiro).
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?