Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 9 de 2007
(RQE 9/2007)
Requer, na forma do Inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, seja constituída Subcomissão destinada a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. (Volume - II)
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
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