Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 9 de 2007
(OFN 9/2007)
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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