Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 240 de 2007
(RQS 240/2007)
Solicitando que sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.494, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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