Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 6 de 1990
(MSG 6/1990)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00045 1989, QUE INSTITUI PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE RECURSOS MINERAIS EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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