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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 358 de 2007
(MPV 358/2007)
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. (FNS - Santas Casas de Misericórdia; parcelamento das dívidas de entidades desportivas com a Receita Federal, INSS e FGTS; ANCINE).
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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