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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 3 de 2007
(RRE 3/2007)
Cria Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhamento, estudo e monitoramento da implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobre Mudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamento dessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação de proposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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