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Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 6 de 2007
(RDH 6/2007)
Requerem, nos termos do art. 73, combinado com o inciso II, do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da "Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com cinco titulares e cinco suplentes, pelo prazo de um ano, com o intuito de fiscalizar, acompanhar, avaliar e controlar as políticas governamentais relativas à erradicação do trabalho escravo e propor soluções.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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