Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 328 de 2006
(PLS 328/2006)
Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para substituir o texto da advertência a ser inserida na propaganda de medicamento.
Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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